RESUMO: O patrimônio cultural, como objeto de proteção legal, vai além de um marcador identitário e incorpora dimensões políticas, exigindo uma abordagem crítica que evidencie sua complexidade e desnaturalize os processos de patrimonialização. Nesse sentido, cabe aos órgãos de preservação e à sociedade civil promover a preservação como uma ação sociopolítica, compreendendo o patrimônio como instrumento de mediação de conflitos e de afirmação de direitos. Tal perspectiva exige o diálogo com instrumentos legais diversos – Constituição Federal de 1988, portarias, normativas e legislações federais, estaduais e municipais, com ênfase nas formulações mais recentes, que incorporam princípios como a participação social, o desenvolvimento sustentável, o direito à cidade e a reparação histórica. No campo da patrimonialização, os cemitérios se configuram como espaços múltiplos e plurais, profundamente conectados aos direitos fundamentais da coletividade, como o direito à memória. O crescente interesse pelos Estudos Cemiteriais, evidencia seu potencial como campo privilegiado de análise social e reforça a necessidade de proteção de suas referências culturais. Tais referências abrangem valores históricos, antropológicos, arqueológicos, arquitetônicos, religiosos, artísticos e paisagísticos. Apesar disso, há pouca compreensão sobre os instrumentos de proteção, vistos como restritivos, embora tenham como objetivo a preservação e manutenção desses espaços. No cenário internacional, há diversas iniciativas voltadas à preservação e valorização de cemitérios, como guias técnicos, redes de gestão patrimonial e cartas orientadoras, como a Carta de Morelia (2005). No Brasil, destaca-se a atuação da Associação Brasileira de Estudos Cemiteriais (ABEC), fundada em 2004. Ao reconhecer o patrimônio cultural como uma construção resultante de disputas sociais, torna-se fundamental promover abordagens mais inclusivas, que contemplem não apenas os “cemitérios museus”, mas também aqueles vinculados às experiências cotidianas das populações, incluindo espaços funerários de contextos traumáticos, cemitérios periféricos, rurais, indígenas, quilombolas, entre outros. A preservação desses espaços exige comprometimento contínuo, com vistas à garantia de sua proteção, acessibilidade e democratização, respeitando a diversidade das práticas funerárias no Brasil. Com o objetivo de fomentar o debate transdisciplinar sobre a preservação patrimonial, o simpósio “A Patrimonialização de Cemitérios: Valores, Preservação e Direito à Memória” reunirá pesquisadoras e pesquisadores que apresentem propostas metodológicas, teóricas ou técnicas, bem como análises críticas sobre os processos de patrimonialização de cemitérios e demais espaços funerários. Serão igualmente acolhidas pesquisas que investigam iniciativas voltadas à preservação desses espaços, incluindo inventários, ações educativas, roteiros de turismo cemiterial, práticas de musealização e estudos de conservação.
